" Ninguém é bom juíz em causa própria" e o mesmo se poderá dizer de advogado! A condição humana assim nos condiciona e o povo, nos seus ditos nascidos da experiência, já há muito fez disso ciência.
Consciente das limitações que condicionam a minha opinião e abstendo-me de aqui verter o teor de tomadas de posição da Assembleia de Comarca de Esposende da Ordem dos Advogados (que em tempo oportuno e através dos seus representantes se encontra a tratar do assunto), permito-me lançar apenas o assunto: a alteração ao mapa judiciário e os seus impactos em Esposende.
É certo e começa a ser sabido que Esposende, concretamente no que à justiça diz respeito e à semelhança de outras comarcas, vai sofrer mexidas.
Também o Tribunal Judicial de Esposende vai perder competências, passando algumas dela, em prol da tão badalada especialização da justiça, a ficar concentradas em Braga, Barcelos e Famalicão. Sim! Famalicão.
Perdido que estava o hábito de ir “ao Governo Civil a Braga”, eis que agora lá teremos que ir ao Tribunal. - Com alguma ironia sempre poderemos aproveitar de lá ir e resolver também os assuntos da Segurança Social já que o Centro Distrital fica na porta da frente.
Barcelos será seguramente o “mal menor”. Já lá íamos ao tribunal de trabalho... aproveita-se a viagem e vai-se ao hospital e à feira semanal.
Já no que respeita a Famalicão... ninguém de Esposende tem ligação alguma com Famalicão. Famalicão é para a nossa gente tão só e apenas a terra onde são feitas as calças de ganga da Salsa.
Claro que, com a informatização da justiça, cada vez menos precisamos de deslocarnos ao tribunal. Claro que na maioria das vezes precisará de ir o advogado e não a parte ou as testemunhas. Mas é também claro que o facto de o nosso tribunal judicial se tornar em larga medida uma cabine telefónica com um telefone moderno que permite video-chamada é mais de meio caminho andado para que um dia desses haja apenas um “balcão da testemunha” numa qualquer conservatória e que a justiça por cá passe a ser feita através de sala de chat em vez da tradicional sala de audiência.
Não importa por agora abordar que espécie de acções é que vão para onde nem quais as que ficam. Importa sim saber-se que não ficaremos como estamos e que, lamentavelmente, há um sem número de mudanças recentes que merecem o rótulo “Mudar para pior”.
Esta centralização de recursos, de especialização, esquecendo os destinatários, é a verdadeira selva. Acreditar-se que a justiça absolutamente desligada do contexto social onde ocorrem os factos conduzirá a uma decisão justa... é o mesmo que acreditar que qualquer um de nós é capaz de perceber as tradições alentejanas tendo vivido toda a vida no norte.
Enquanto profissional da área estou certo que eu e todos os meus colegas de arte, por muito que a “Sra. de Lisboa” insista em converter 90% do país em província, continuaremos a exercer a nossa profissão pautando-a pela proximidade.
E um dia destes nos átrios do nosso tribunal deixaremos de ouvir o “Atenção, vai-se proceder à chamada” por um “atenção, vamos efectuar a chamada, a video-chamada”.
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